Senado aprova fim da escala 6x1; veja o que muda para os trabalhadores

Proposta foi aprovada em dois turnos nesta quarta-feira (14) e prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A votação registrou ampla maioria favorável, com 75 votos a favor e apenas um contrário. 

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

O que muda na prática?

A principal alteração será a substituição gradual da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5x2, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado.

• A implementação ocorrerá em etapas:

  Após 60 dias da promulgação: jornada máxima reduzida de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas.

  
  

• Após 14 meses: jornada máxima reduzida para 40 horas semanais.

  
  

• Salários preservados: empresas não poderão reduzir a remuneração dos trabalhadores em razão da mudança.

• Folgas: não precisarão ser consecutivas, e uma delas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

A proposta também permite ajustes por acordos e convenções coletivas, respeitando as garantias constitucionais. 

Quando começa a valer?

Apesar da aprovação definitiva no Congresso, a nova escala ainda não entra em vigor imediatamente. Os prazos de adaptação começarão a contar após a promulgação da emenda constitucional.

A mudança representa uma das maiores alterações nas regras de jornada de trabalho desde a Constituição de 1988. Entretanto, também provoca preocupações entre representantes do setor produtivo, especialmente quanto ao aumento dos custos operacionais e às dificuldades de adaptação de pequenas e médias empresas.

Com a aprovação, o Brasil inicia uma nova etapa nas relações trabalhistas, cujos efeitos sobre o emprego, a produtividade e a economia deverão ser acompanhados nos próximos meses.