Fim da escala 6x1 pode encarecer produtos e aumentar informalidade, alertam economistas

Após aprovação da PEC pelo Senado, especialistas apontam riscos de inflação, aumento dos custos trabalhistas e dificuldades para pequenas empresas. Mudança reduzirá jornada semanal de 44 para 40 horas.

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, provocou preocupações entre economistas e representantes do setor produtivo.

A medida foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), por 75 votos a 1, em dois turnos, e segue para promulgação. Apesar de garantir dois dias de descanso semanal aos trabalhadores, especialistas ouvidos pela CNN Brasil alertam que a mudança poderá aumentar os custos das empresas, pressionar os preços ao consumidor e estimular a informalidade.

Produtividade brasileira preocupa especialistas

Um dos principais pontos levantados pelos economistas é a baixa produtividade do trabalho no Brasil.

Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), argumenta que a redução da jornada, sem avanços correspondentes na produtividade, pode elevar o custo da mão de obra.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) citados pelo pesquisador, a produtividade por hora trabalhada no Brasil é de aproximadamente US$ 21,17, enquanto nos Estados Unidos supera US$ 80.

O economista André Portela, também da FGV, observa que países desenvolvidos reduziram suas jornadas gradualmente, acompanhando avanços tecnológicos e ganhos de eficiência.

Empresas podem repassar custos ao consumidor

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada para 40 horas poderá elevar os custos com trabalhadores formais em até R$ 267,2 bilhões por ano, representando um aumento de até 7% na folha de pagamento.

Parte desses custos poderá ser transferida aos consumidores por meio de reajustes nos preços de produtos e serviços.

Empresas que enfrentam maior concorrência, entretanto, podem ter dificuldades para realizar esses repasses, sendo obrigadas a reorganizar suas operações, reduzir a produção ou buscar alternativas para diminuir despesas.

Pequenas empresas e informalidade

Os efeitos da mudança também preocupam especialistas em relação aos pequenos negócios, especialmente nos setores de comércio e serviços, que dependem de funcionários para manter o funcionamento durante os fins de semana.

Sergio Firpo, professor de Economia do Insper, alerta que trabalhadores com menor qualificação e maior vulnerabilidade no mercado de trabalho poderão enfrentar dificuldades adicionais.

Entre os riscos apontados estão o aumento da rotatividade, a substituição de trabalhadores e a contratação sem registro formal.

José Pastore, especialista em relações do trabalho, defende que a redução das jornadas considere as particularidades de cada atividade econômica, inclusive por meio de negociações coletivas.

Quando a nova jornada começa a valer?

O texto aprovado pelo Senado estabelece uma transição em duas etapas:

• 60 dias após a promulgação: a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso.

• 12 meses depois: a jornada máxima cairá para 40 horas semanais, sem redução dos salários.

A transição completa ocorrerá em aproximadamente 14 meses após a promulgação.

Há possíveis benefícios para os trabalhadores

Embora economistas e entidades empresariais apontem riscos econômicos, a redução da jornada também poderá proporcionar benefícios sociais, como mais tempo para descanso, convivência familiar e recuperação física e mental.

A dimensão dos efeitos dependerá de fatores como produtividade, capacidade de adaptação das empresas, negociações trabalhistas e eventuais medidas de compensação para os setores mais afetados.

O desafio será conciliar a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores com a preservação dos empregos formais e a sustentabilidade das atividades econômicas.

Com informações da CNN Brasil.