Ausência de senadores do PL impede votação da redução da maioridade penal junto à PEC da Segurança Pública

Por apenas um voto, governo Lula conseguiu separar a discussão sobre a maioridade penal da PEC da Segurança Pública. Ausência de dois parlamentares do PL foi decisiva para o resultado.

A oposição no Senado perdeu a oportunidade de incluir a redução da maioridade penal na votação da PEC da Segurança Pública, aprovada nesta semana. Por uma diferença de apenas um voto, o governo Lula conseguiu manter os temas separados.

A decisão foi tomada por 38 votos a 37, em uma votação marcada pela ausência dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Jorge Seif (PL-SC). Caso ambos tivessem participado e votado com a oposição, o resultado poderia ter sido revertido.

Magno Malta justificou sua ausência afirmando que estava em um voo e não conseguiu registrar seu voto. Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), inicialmente se absteve por engano, mas comunicou imediatamente à presidência da Casa que era favorável à votação conjunta.

A redução da maioridade penal é uma das principais bandeiras históricas da direita brasileira. O PL defendia reduzir a idade de responsabilização criminal para 16 anos em qualquer crime e para 14 anos em casos de crimes hediondos e correlatos.

Durante a campanha eleitoral, o presidente Lula também declarou apoio à redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, posição que representa uma mudança em relação ao discurso tradicional do PT.

Com a decisão do Senado, a redução da maioridade penal ficou fora da PEC da Segurança Pública, frustrando a estratégia da oposição de avançar com as duas propostas simultaneamente.

Com informações da Coluna do Estadão.