Érika Hilton pede indenização de R$ 10 milhões e aciona MP contra Ratinho por transfobia
- Jornal o Brasileiro
- há 21 horas
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A deputada federal Érika Hilton anunciou que ingressou com uma representação no Ministério Público e uma ação judicial contra o apresentador Ratinho, após declarações consideradas transfóbicas feitas em rede nacional.
Além de solicitar providências criminais, a parlamentar pede o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, valor que, segundo ela, deve ser destinado a políticas públicas voltadas à população trans e travesti.
De acordo com a deputada, as falas do apresentador ultrapassam os limites da liberdade de expressão e configuram crime de transfobia, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equiparou atos de discriminação contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de racismo. Na representação, Érika Hilton sustenta que o conteúdo veiculado teria incentivado o preconceito, reforçado estigmas e contribuído para a marginalização social de pessoas trans e travestis.
A parlamentar informou ainda que solicitou ao Ministério Público a apuração criminal do caso, incluindo a possibilidade de responsabilização penal do apresentador. Segundo ela, a medida busca não apenas a punição individual, mas também estabelecer um precedente contra discursos de ódio disseminados por figuras públicas com grande alcance midiático.
“O que está em jogo não é uma ofensa isolada, mas o impacto coletivo de falas que legitimam a violência e a exclusão”, afirmou a deputada em nota. Ela destacou que pessoas trans e travestis estão entre os grupos mais vulneráveis à violência no país e que declarações públicas desse tipo agravam esse cenário.
Até o momento, Ratinho não se manifestou oficialmente sobre o pedido de indenização nem sobre a representação apresentada ao Ministério Público. A emissora responsável pelo programa também não divulgou posicionamento.
O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão na mídia, a responsabilidade de comunicadores com grande audiência e a aplicação das leis que tratam de crimes de ódio no Brasil.
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